Proteger o patrimônio familiar é uma das maiores preocupações de quem conquista a casa própria. No Brasil, a lei já protege o “bem de família legal” de forma automática, mas muitas pessoas optam pelo bem de família voluntário para garantir uma proteção extra e formalizada em cartório. No entanto, uma dúvida muito comum surge: qual é o custo de um bem de família voluntário?
Se você está buscando auxílio jurídico para proteger o seu imóvel contra futuras penhoras e dívidas, este artigo foi feito para você. Vamos explicar detalhadamente quais são os gastos envolvidos nesse processo, desde as taxas de cartório até os honorários advocatícios.
O que é o Bem de Família Voluntário?
Diferente do bem de família legal (instituído pela Lei nº 8.009/90, que independe de qualquer registro), o bem de família voluntário é aquele gravado por vontade do proprietário por meio de uma escritura pública ou testamento. Ele é regulado pelo Código Civil (artigos 1.711 a 1.722).
Essa modalidade permite que você destine um imóvel específico (que não pode ultrapassar um terço do seu patrimônio líquido na época da instituição) para a proteção da sua família. Para que tenha validade contra terceiros, esse ato precisa ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis (CRI).
Quais são os custos envolvidos no processo?
O custo de um bem de família voluntário não é fixo, pois varia de acordo com o estado onde o imóvel está localizado, o valor venal do bem e a necessidade ou não de uma ação judicial. Abaixo, listamos os principais componentes desse custo:
1. Escritura Pública (Cartório de Notas)
Se o processo for feito de forma amigável e extrajudicial (o que é o caminho mais comum), o primeiro passo é lavrar uma escritura pública no Cartório de Notas. O valor dessa escritura é tabelado por lei estadual (emolumentos) e varia conforme o valor atribuído ao imóvel. Geralmente, essa taxa pode variar de R$ 500,00 a R$ 3.000,00, dependendo da região.
2. Registro no Cartório de Registro de Imóveis (CRI)
Após a lavratura da escritura, é obrigatório registrá-la na matrícula do imóvel. O Cartório de Registro de Imóveis também cobra uma taxa com base em uma tabela estadual. Esse custo costuma ser similar ou ligeiramente inferior ao da escritura pública, situando-se entre R$ 400,00 e R$ 2.500,00.
3. Custas de Processo Judicial (Se houver)
Em alguns cenários específicos — como quando há discordância entre herdeiros, presença de menores ou quando o ato precisa de suprimento judicial —, o bem de família voluntário precisará ser instituído por meio de um processo judicial. Nesse caso, incidem as custas processuais do Tribunal de Justiça do seu estado, que costumam variar de 1% a 2% sobre o valor da causa, além de taxas de citação e publicação de editais.
4. Honorários Advocatícios
A presença de um advogado especializado em Direito Imobiliário ou de Família é altamente recomendável para garantir que o processo seja feito de forma correta e sem riscos de anulação futura. Os honorários advocatícios variam de acordo com a complexidade do caso e a tabela da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de cada estado. Em média, os honorários para esse tipo de procedimento variam de R$ 2.000,00 a R$ 5.000,00.
Tabela Resumida de Estimativa de Custos
- Escritura Pública: R$ 500,00 a R$ 3.000,00 (Varia por Estado e valor do imóvel)
- Registro de Imóveis (CRI): R$ 400,00 a R$ 2.500,00
- Publicação de Editais (Exigência legal): R$ 150,00 a R$ 500,00
- Honorários de Advogado: R$ 2.000,00 a R$ 5.000,00
- Custo Total Estimado: Entre R$ 3.050,00 e R$ 11.000,00
A publicação de editais é obrigatória?
Sim. O Código Civil determina que, antes de registrar o bem de família voluntário, deve-se publicar a intenção na imprensa local (ou editais eletrônicos do tribunal) para que eventuais credores possam se manifestar e contestar a blindagem do imóvel, caso haja suspeita de fraude contra credores. Esse custo de publicação é pequeno, mas deve ser somado ao orçamento.
Vale a pena pagar o custo de um bem de família voluntário?
A resposta é sim, especialmente se você possui mais de um imóvel ou exerce atividades profissionais de alto risco financeiro (como empresários e profissionais liberais). O bem de família voluntário traz vantagens claras:
- Segurança jurídica explícita: A blindagem consta diretamente na matrícula do imóvel, inibindo tentativas de penhora automáticas.
- Proteção de renda: O fruto do imóvel (como um aluguel) também pode ser protegido para garantir a subsistência da família.
- Prevenção de litígios: Evita que você tenha que contratar advogados às pressas no futuro para defender seu imóvel em uma execução de dívida.
Como iniciar o processo com segurança?
O primeiro passo é realizar um diagnóstico do seu patrimônio com um advogado especialista. O profissional irá analisar se o imóvel se enquadra nos requisitos da lei (limite de 1/3 do patrimônio líquido) e preparar toda a documentação necessária para evitar exigências cartorárias e atrasos.
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