Quanto Custa um Processo Judicial de Exame de DNA Compulsório?

Entenda os Custos de um Processo Judicial de Exame de DNA Compulsório

A definição de paternidade é um direito fundamental de qualquer pessoa. No entanto, nem sempre esse processo ocorre de forma amigável. Quando o suposto pai se recusa a realizar o teste de paternidade voluntariamente, a única alternativa é recorrer à Justiça por meio de um processo judicial de exame de DNA.

Uma das principais dúvidas de quem precisa iniciar essa ação legal é: afinal, quanto custa todo esse processo? Neste artigo, vamos detalhar todos os valores envolvidos, desde taxas judiciais até honorários advocatícios, e explicar como é possível realizar o procedimento de forma gratuita.

Quais são os custos envolvidos no processo?

O custo total de uma ação de investigação de paternidade com pedido de exame de DNA compulsório pode variar bastante. Os principais fatores que compõem o valor final são:

• Custas Processuais: São as taxas cobradas pelo Tribunal de Justiça do seu estado para dar andamento ao processo. O valor varia conforme a região, mas costuma girar entre R$ 150,00 e R$ 500,00.
• Honorários do Exame de DNA (Perícia): O teste de DNA realizado por determinação judicial. Em clínicas particulares, o teste custa entre R$ 400,00 e R$ 1.500,00. No âmbito judicial, o juiz determina quem pagará a perícia, frequentemente imputando o custo ao réu caso a paternidade seja confirmada.
• Honorários Advocatícios: O valor cobrado pelo advogado particular para acompanhar o caso. A tabela da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de cada estado serve como referência, variando de acordo com a complexidade do caso.

É possível conseguir o exame de DNA gratuitamente?

Sim, a legislação brasileira garante o acesso à justiça para pessoas de baixa renda. Se você não tem condições financeiras de arcar com os custos do processo e do exame de DNA sem comprometer o sustento da sua família, existem duas alternativas principais:

• Defensoria Pública: Você pode buscar atendimento na Defensoria Pública do seu estado. O defensor público representará você gratuitamente em todo o processo.
• Benefício da Justiça Gratuita: Mesmo contratando um advogado particular, o profissional pode solicitar ao juiz o benefício da Justiça Gratuita. Se concedido, você fica isento das taxas judiciais e do custo do exame de DNA, que será realizado em laboratórios públicos ou conveniados do Estado.

O que acontece se o suposto pai se recusar a fazer o teste?

Muitas pessoas acreditam que a recusa do suposto pai em realizar o exame impede a conclusão do processo. No entanto, a lei protege os direitos do filho através da Súmula 301 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Se o réu for intimado judicialmente e se recusar a realizar o exame de DNA sem uma justificativa plausível, há a presunção de paternidade. Isso significa que o juiz poderá declarar que ele é o pai da criança com base na sua recusa combinada com outras provas apresentadas no processo (como fotos, mensagens e testemunhas).

Como iniciar o processo judicial?

Para dar início à ação de investigação de paternidade, é fundamental reunir o máximo de informações e documentos possíveis, tais como:

• Certidão de nascimento do filho;
• Documentos pessoais da mãe (RG, CPF e comprovante de residência);
• Dados e endereço do suposto pai para que ele possa ser localizado e citado;
• Provas do relacionamento ou contato com o suposto pai (fotos, mensagens de texto, e-mails ou indicação de testemunhas).

Com esses documentos em mãos, o próximo passo é procurar um advogado especializado em Direito de Família ou a Defensoria Pública para orientar sua ação de forma segura e humanizada.